A revisão da portaria de Potabilidade de Qualidade da Água para Consumo Humano está disponível para consulta pública por meio do site www.saude.gov.br/consultapublica. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que os consumidores do Estado que desejarem tomar conhecimento do que prevê a legislação e opinar a respeito podem fazê-lo por meio da internet até o dia 30 deste mês.
Atualmente, está em vigência a portaria 518 de 2004, que estabelece todas as normas em relação à qualidade e potabilidade da água. Ela está sendo revista desde julho de 2009, quando iniciaram as discussões entre o Ministério da Saúde, representantes das empresas de saneamento, dos municípios e dos Estados. Após as contribuições dos setores especializados, as discussões foram sistematizadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde. Agora, está disponível para contribuição de todos os brasileiros.
Após entrar no endereço de "Consultas Públicas", o internauta deve acessar o link "Escolha da Consulta" e aparecerá a lista com as consultas em andamento. É possível ter acesso a íntegra do documento. Para deixar a contribuição, o internauta deve fazer um cadastro com e-mail e senha. As sugestões relativas à proposição da nova minuta de Portaria deverão ser inseridas no item "Contribuir".
A idéia do Ministério da Saúde por meio de consulta pública é garantir contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as diversas ações do Governo na área da saúde.Na opinião da gerente da Qualidade do Produto e Meio Ambiente (GQM) da Caern, Paula Ângela Liberato, a Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde é considerada o maior avanço no processo do controle da qualidade da água para consumo humano nestes últimos anos.
Segundo a gerente da Caern, a elaboração da Portaria é importante não apenas na definição dos critérios de qualidade, como também porque ela exige que seja feito um amplo trabalho de orientação e divulgação junto aos consumidores em relação à água para consumo humano, visando a saúde da população.
Da Agência RN
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